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O que é uma OSC?

Você sabia que o Lar da Mamãe Clory é uma OSC? Diferente de uma OSCIP ou ONG, a Organização da Sociedade Civil não recebe verba governamental, mesmo sendo focada em projetos sociais com finalidade pública.

Quando você faz uma doação, você tem certeza que o seu dinheiro está chegando onde deveria? Ao colaborar com o Lar da Mamãe Clory você tem sim! Pois como uma OSC – Organização da Sociedade Civil, a associação beneficente presta conta das suas atividades como pessoa jurídica, mesmo que não tenha fins lucrativos.

Isso porque toda instituição do Terceiro Setor é considerada personalidade jurídica de direito privado. Ou seja, suas ações estão sob as leis cíveis do Código Civil Brasileiro – lei no. 10.406/02, para ser mais exato.

Uma observação: O primeiro setor é o setor público (Federação, governo e municípios) e o segundo setor é o mercado capitalista (empresas com finalidade de lucro).

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Como isso impacta no dia a dia dos assistidos pelo Lar?

Quando a gente se propõe a trabalhar e a militar por uma causa, o que nos move é a responsabilidade de fazer o nosso melhor sempre. Assim, não é apenas um compromisso assumido perante algumas pessoas e que, uma vez ou outra, se precisa assinar algum papel assegurando isso.

Trata-se de “Sermos a transformação que queremos ver no mundo”, como dizia Gandhi.  Dessa forma, só poderemos educar nossas crianças se formos educados. Só é possível ensinar responsabilidade se formos responsáveis. Só conseguimos executar com tranquilidade e dedicação aquilo que está puro em nós.

Como consequência, as crianças, jovens, idosos e famílias que passam pelo LAR sentem e recebem o melhor que cada voluntário tem a oferecer. E a equipe responsável pela nossa OSC precisa estar engajada em dar o melhor destino possível a todas as doações recebidas.

Qual a diferença entre OSC, OSCIP e ONG?

Nem todo trabalho de caráter social é formalizado. Ou seja, nem sempre existe uma entidade realmente responsável pelo trabalho e pela verba a ser transformada em benefícios às causas que tanto pedem por ajuda no país e no mundo. Por isso, a necessidade de demonstrar a seriedade dos projetos através de regulamentações perante a lei.

Tanto ONG, como OSC ou OSCIP são consideradas organizações do Terceiro Setor. E dentro desse grupo de entidades encontramos: organizações sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, organizações não governamentais (ONG), fundações, associações, instituições voluntárias, organizações da sociedade civil de interesse público, entre outros.

Então, o que é uma OSC?

O termo OSC para “Organização da Sociedade Civil” foi utilizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no início dos anos 1990, com o objetivo de destacar os projetos de iniciativa de pessoas comuns para causas humanitárias de forma autônoma. Como OSC a entidade não está enquadrada juridicamente para receber repasses públicos, sendo, portanto, totalmente responsável pela captação dos recursos para a sua própria manutenção.

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Embora a sigla seja comumente usada, segundo a legislação brasileira, não é um termo oficial. Contudo, a expressão colabora a dar maior visibilidade às questões de ajuda ao próximo através do exercício da cidadania de forma responsável.

ONG e OSCIP, para que servem?

Desde 1950, a sigla ONG, Organização Não Governamental, é utilizada para caracterizar instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos e cuja administração está desassociada ao governo. Esse termo foi utilizado pela ONU e desde então faz parte do nosso dia a dia, embora a legislação brasileira não a reconheça.

Desta forma, toda ONG é juridicamente uma associação ou uma fundação. Dependendo da sua formação estatutária, pode ou não receber repasse de verbas governamentais para execução de suas atividades. A área de atuação das ONGs é abrangente, pois comporta diversas causas, como: direitos humanos, saúde, educação, inclusão, meio ambiente, entre outros.

Já a sigla OSCIP designa Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e é reconhecida pela legislação brasileira através da Lei Federal 9.790, de março de 1999. Porém, não é simples enquadrar um projeto dentro dessa lei, pois ela exige uma série de disposições estatutárias e organizacionais que nem todas as associações beneficentes alcançaram.

O principal benefício quando se conquista o status de OSCIP é o termo de parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil. Entretanto, é o Ministério da Justiça que avalia e expede os certificados das OSCIPs. Condição primária para que as entidades possam ter acesso aos recursos públicos, conforme a lei de parceria. Bem como possam ser agraciadas pela isenção fiscal do repasse do imposto de renda, tanto por pessoas jurídicas (CNPJ) como pessoas físicas (CPF).

Como minhas doações são usadas pelo Lar da Mamãe Clory?

Como o Lar é uma OSC, é necessário que haja um regimento interno de como a organização beneficente deve funcionar. Esse regimento é estabelecido em reuniões entre os conselhos deliberativos e conselhos fiscais e registrado em ata, formando assim o estatuto.

Os conselheiros não são remunerados, prestando serviço nesse cargo de forma voluntária. Os membros desses conselhos são escolhidos entre os sócios e/ ou associados em dia com suas obrigações junto à associação. Dessa forma, todo recurso financeiro recebido pelo Lar da Mamãe Clory é repassado para as obras da casa e manutenção da instituição, conforme previsto na Lei do Terceiro Setor.

Caso a sua empresa queira fazer uma doação ou você queira deixar registrado em testamento o repasse de seus bens e ser parceiro do Lar Mamãe Clory, é possível uma conversa jurídica para que tudo seja feito conforme estabelece a legislação brasileira.

Saindo do “juridiquês”…

Embora todas essas informações possam parecer meio chatas e pesadas, é importante que você saiba o quão comprometido estamos com o nosso trabalho, que é fazer deste um lugar melhor. Com essa forma mais séria, demonstramos a responsabilidade e o respeito por cada doação, contribuição e apoio que recebemos.

Como já ficou claro, nossa entidade depende da colaboração ativa das pessoas, pois o Lar da Mamãe Clory não recebe verbas governamentais por ser OSC. Sentimos que quanto mais explicamos como funciona o nosso dia a dia, mais perto estamos de nossos parceiros, apoiadores e colaboradores, demonstrando nossa gratidão.

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